sábado, 16 de abril de 2011

Justiça manda devolver dinheiro de consumidor enganado na aquisição de veículo


Meu cliente arrematou um veículo, em leilão organizado pela Organização HL Ltda (Palácio dos Leilões), tendo sido constatado no momento da vistoria realizada no DETRAN que com o número do motor do veículo pertencia a outro veículo que estava em circulação, sendo que tal informação não constou do catálogo dos Lotes em oferta, divulgado pela empresa responsável pelo leilão, logo este fato importante e imprescindível para transferência e utilização do veículo fora omitido tanto pela empresa leiloeira, como pela empresa proprietária do veículo OMNI S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO. É o chamado "VÍCIO OCULTO", o qual não pode ser percebido pelo consumidor no momento da compra, além de ser preciso conhecimento técnico específico; e material apropriado e acesso aos veículos em circulação, para identificar tal defeito. Tentamos resolver esta questão extrajudicial, mas as empresas sequer responderam aos comunicados do meu cliente e à notificação extrajudicial enviada a cada uma das empresas. Foi então ajuizada ação para reparação dos danos materiais suportados pelo meu cliente com a aquisição do veículo. O juiz de primeira instância deu ganho de causa ao meu cliente. As empresas recorreram, mas, sabiamente, o Tribunal manteve a decisão de 1º grau, conforme ementa seguinte:


RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - VENDA DE VEICULO COM CHASSIS ADULTERADO EM LEILAO - INFORMAÇÃO OMITIDA - CONDUTA ANTIJURÍDICA - DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO.- Para que surja o dever de indenizar, é mister que concorram três elementos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. Existindo prova da conduta antijurídica, é cabível a condenação do agente do dano ao pagamento de indenização.

TJMG - APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.07.393706-3/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): OMNI S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO - APTE(S) ADESIV: ORGANIZAÇÃO HL LTDA - APELADO(A)(S): OMNI S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, ORGANIZAÇÃO HL LTDA, HUMBERTO GONZAGA ARANTES - RELATOR: EXMO. SR. DES. OSMANDO ALMEIDA
...Se comprar gato por lebre, lembre-se que pode recorrer a justiça para que lhe seja entregue o que você realmente comprou ou a devolução do seu dinheiro corrigido mais despesas que por acaso teve para aquisição do gato, quer dizer da lebre...